Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Grande ABC



Boletins

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Publicado: 31/10/2018 09h00
Última modificação: 31/10/2018 09h10


A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf.

A IN RFB nº 1.701, de 2017, estabeleceu os contribuintes obrigados à EFD-Reinf e estipulou o início dessa obrigatoriedade conforme o cronograma de implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O cronograma foi alterado recentemente pela Resolução CDeS nº 05 de 2 de outubro de 2018, em função da nova redação dada ao art. 2º da Resolução CDeS nº 2, de 30 de agosto de 2016.

Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, a EFD-Reinf se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passam a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios) pelo eSocial.

Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela DCTFWeb, e extintas pelo recolhimento em Documento de Arrecadação Federal (Darf).

Dessa forma, como os grupos de obrigados ao eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º a 4º grupos foram alteradas, tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.

Fonte: Receita Federal

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/datas-de-inicio-da-obrigatoriedade-da-efd-reinf-sao-alteradas



Cadastre-se
Receba as principais informações no seu e-mail assinando nosso Boletim.
Associe-se
Conheça as vantagens de ser um associado do AESCON Grande ABC.
Informativo AESCON Grande ABC




Faça o download do nosso periódico informativo

Download
Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Grande ABC

11 4432-0044
11 4432 0244

contato@aescongrandeabc.org.br


Horário de Funcionamento

das 8h às 12h e das 13h às 18h,
sexta-feira até as 17h.

REDES SOCIAIS
Parceiro SESCON-SP