Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Grande ABC



Boletins

Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf

Publicado: 19/07/2019 10h00 Última modificação: 24/07/2019 15h11

A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017. A obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf para estes contribuintes passou de julho deste ano para janeiro de 2020. A alteração consta da Instrução Normativa nº 1.900, publicada hoje no Diário Oficial da União.

São obrigadas a entregar a EFD-Reinf as pessoas jurídicas, dentre outras, que efetuam retenções tais como as do Imposto de Renda Retido na Fonte, PIS/ Pasep, Cofins e CSLL. A legislação também prevê casos como o das associações desportivas que mantém equipes de futebol profissional e recebem patrocínio e os produtores rurais pessoa jurídica quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

Dois grupos de contribuintes já estão obrigado a entregar a EFD-Reinf. As entidades empresariais com faturamento superior a R$ 78 milhões já efetuam a entrega desde maio de 2018. As demais entidades empresariais, com exceção das optantes pelo Simples, passaram a cumprir a obrigação em janeiro deste ano. O 3º grupo abrange o restante das pessoas jurídicas obrigadas à entrega, com exceção dos entes públicos e organizações internacionais, que ainda não tem previsão de data para a entrega.

A EFD-Reinf e a DCTFWeb, substituirá a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) em relação à apuração e recolhimento da contribuição previdenciária e a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) em relação ao imposto de renda retido. Com a alteração de prazos de obrigatoriedade da EFD-Reinf, fica garantido maior prazo de adaptação para os contribuintes, fato que permitirá a simplificação tributária e a correta apuração dos créditos tributários decorrentes.

Fonte: Receita Federal

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/julho/alterado-prazo-para-obrigatoriedade-da-entrega-de-edf-reinf



Cadastre-se
Receba as principais informações no seu e-mail assinando nosso Boletim.
Associe-se
Conheça as vantagens de ser um associado do AESCON Grande ABC.
Informativo AESCON Grande ABC




Faça o download do nosso periódico informativo

Download
Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Grande ABC

11 4432-0044
11 4432 0244

contato@aescongrandeabc.org.br


Horário de Funcionamento

das 8h às 12h e das 13h às 18h,
sexta-feira até as 17h.

REDES SOCIAIS
Parceiro SESCON-SP